Termo de Participação 

DO OBJETIVO

A Jornada Renascer tem como objetivo proporcionar um espaço de escuta, acolhimento e desenvolvimento emocional voltado para mulheres em tratamento oncológico ou em fase pós-câncer. Trata-se de uma jornada inteiramente online, composta por 10 (dez) encontros realizados ao longo de 10 (dez) semanas consecutivas, sendo 1 (um) encontro por semana, com duração de 2 (duas) horas cada, totalizando 20 (vinte) horas de vivência terapêutica em grupo. Os encontros ocorrem por meio de uma plataforma digital segura, estável e de fácil acesso, garantindo praticidade e conforto à PARTICIPANTE.

DIREITOS DA CONTRATADA

A Renascer - Jornada Emocional para Mulheres em Tratamento e Pós-Câncer, representada pelas profissionais facilitadores legalmente habilitados, reserva-se o direito de:

a) Definir os critérios técnicos, metodológicos e operacionais para a condução das atividades terapêuticas em grupo, garantindo qualidade, ética e coerência com os objetivos da jornada.

b) Selecionar, conforme disponibilidade e organização interna, o número de participantes por turma, respeitando o limite mínimo de 04 (quatro) e máximo de 07 (sete) integrantes por grupo.

c) Cancelar ou reagendar o início da jornada caso o número mínimo de participantes não seja atingido, com devolução integral dos valores pagos pela PARTICIPANTE. Alternativamente, a CONTRATADA poderá oferecer a possibilidade de realocação da PARTICIPANTE em outra turma, respeitando a disponibilidade de vagas e a compatibilidade de horários. A realocação somente será efetuada mediante concordância expressa da PARTICIPANTE.

d) Interromper a participação de qualquer integrante que descumpra os termos deste TERMO, desrespeite as normas de convivência, cometa qualquer forma de assédio, discriminação ou exposição indevida de outras participantes, comprometendo o bem-estar e o ambiente terapêutico do grupo.

e) Reorganizar, em casos de necessidade técnica ou por motivo de força maior, os horários dos encontros, desde que comunicado com antecedência razoável à PARTICIPANTE e resguardado o direito de reembolso ou remanejamento, quando aplicável.

f) Recusar a participação ou permanência de pessoas que não atendam ao perfil e ao propósito da jornada, especialmente em casos em que se identifique que as necessidades da participante extrapolam os limites de atuação propostos, como por exemplo, quadros psiquiátricos agudos, dependência química ativa ou outras situações que demandem atendimento especializado e individualizado.

DEVERES DA CONTRATADA

A CONTRATADA compromete-se a:
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a) Disponibilizar uma plataforma online segura, acessível e funcional, com os recursos necessários para a realização dos encontros terapêuticos, garantindo a privacidade e a estabilidade da comunicação durante as sessões.

b) Conduzir as atividades com ética, responsabilidade técnica e sensibilidade, respeitando o ritmo, os limites e as particularidades emocionais de cada participante;
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c) Garantir que todos os encontros sejam conduzidos por profissionais devidamente habilitadas, com formação na área da Psicologia (com registro ativo no CRP) e/ou em Terapias Integrativas, com experiência comprovada em grupos terapêuticos e acolhimento emocional.

d) Zelar pela manutenção de um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor durante todos os encontros, promovendo o cuidado mútuo, o sigilo, o não julgamento e a escuta ativa entre as participantes.

e) Fornecer, quando solicitado pela PARTICIPANTE, recibos digitais válidos referentes aos pagamentos realizados, nos termos da legislação vigente.

f) Cumprir o calendário de encontros conforme estabelecido no momento da inscrição, salvo em casos de força maior ou impedimentos justificados, devendo neste caso informar com antecedência razoável e propor remanejamento ou reposição quando possível.

g) Manter confidencialidade sobre todas as informações pessoais e conteúdos compartilhados durante os encontros, observadas as exceções legais, como situações de risco iminente à vida ou integridade física da própria participante ou de terceiros, ou por determinação judicial.

h) Respeitar os direitos, a dignidade, a autonomia e a diversidade de todas as participantes, promovendo uma jornada livre de preconceitos, julgamentos, discriminações ou constrangimentos de qualquer natureza.

DIREITOS DA PARTICIPANTE

A PARTICIPANTE tem o direito de:

a) Participar dos encontros da Jornada conforme o dia e horário escolhidos no momento da inscrição, com acesso à plataforma online segura e suporte técnico quando necessário.

b) Ter suas informações pessoais, histórias, depoimentos e demais conteúdos compartilhados durante a jornada mantidos em sigilo, respeitando as exceções previstas em lei, tais como risco à vida, integridade física ou determinação judicial.
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c) Receber os recibos digitais de pagamento, emitidos pela CONTRATADA em conformidade com a legislação vigente, quando aplicável.

d) Solicitar suporte e esclarecimentos sobre o funcionamento da jornada, bem como sobre questões administrativas, técnicas e de conteúdo.

e) Respeitar e ser respeitada no ambiente virtual de aprendizagem, livre de discriminação, assédio, julgamentos ou qualquer forma de comportamento abusivo, assegurando um espaço seguro para o desenvolvimento emocional coletivo.

f) Caso se identifique necessidade, buscar apoio especializado fora da jornada, reconhecendo que o programa não substitui tratamentos médicos ou psicoterapias individuais.

DEVERES DA PARTICIPANTE

A PARTICIPANTE compromete-se a:

a) Cumprir os horários e datas dos encontros estabelecidos no momento da inscrição, comunicando previamente a CONTRATADA em caso de impossibilidade de comparecimento.

b) Respeitar as normas de convivência, o sigilo e a confidencialidade do grupo, abstendo-se de gravar, divulgar ou compartilhar os conteúdos e informações trocadas durante os encontros fora do ambiente restrito da jornada.

c) Manter postura ética, respeitosa e colaborativa com as facilitadoras e demais participantes, contribuindo para um ambiente seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de discriminação, assédio ou comportamento abusivo.

d) Não interromper tratamentos médicos, psicoterapias ou uso de medicações prescritas sem orientação e acompanhamento dos respectivos profissionais de saúde, reconhecendo que a jornada é um complemento ao cuidado e não substitui acompanhamento clínico individualizado.

e) Realizar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas no site, ciente de que o não pagamento poderá acarretar suspensão temporária ou definitiva da participação na jornada, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

f) Informar de forma clara e tempestiva qualquer dificuldade técnica relacionada ao acesso à plataforma ou participação nos encontros, buscando suporte junto à CONTRATADA, exceto se a dificuldade estiver relacionada ao seu provedor de internet.

g) Comunicar formalmente, por escrito, eventuais desistências ou solicitações relativas à participação na jornada.

h) Assumir integral responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos no ato da inscrição, incluindo informações pessoais e de contato.

SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE

As partes reconhecem que o sigilo profissional é um princípio fundamental para a relação terapêutica, estando em conformidade com os princípios éticos estabelecidos pelos órgão competentes.

Todas as informações pessoais, relatos, experiências e conteúdos compartilhados durante os encontros da Jornada são tratados com absoluto sigilo, sendo vedada a divulgação, reprodução ou compartilhamento de quaisquer dados fora do ambiente do grupo, salvo autorização expressa e por escrito da PARTICIPANTE envolvida.

O sigilo poderá ser quebrado exclusivamente nos casos previstos em lei, tais como:
a) Situações que envolvam risco iminente à vida ou integridade física da PARTICIPANTE ou de terceiros:
b) Determinação judicial específica;
c) Comunicação obrigatória em casos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações vigentes.

A PARTICIPANTE se compromete a respeitar o sigilo das informações compartilhadas por outras integrantes do grupo, reconhecendo que a confidencialidade é essencial para a manutenção do ambiente seguro e acolhedor da jornada.
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O descumprimento das obrigações de sigilo e confidencialidade poderá implicar em medidas disciplinares, incluindo a exclusão da PARTICIPANTE da jornada, preservados os direitos legais.

USO DE IMAGEM

A utilização de imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro tipo de registro visual ou sonoro das PARTICIPANTES durante os encontros ou atividades relacionadas à Jornada somente ocorrerá mediante consentimento prévio, expresso e por escrito de todas as envolvidas.

O consentimento para uso de imagem poderá ser solicitado para fins específicos, tais como divulgação institucional, material promocional ou relatos de impacto, sempre preservando a identidade, dignidade e privacidade das PARTICIPANTES.

A CONTRATADA compromete-se a utilizar os materiais de imagem apenas para os fins acordados, sendo vedada a comercialização, cessão ou compartilhamento desses conteúdos com terceiros sem autorização prévia.

A PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o uso de sua imagem, solicitando a cessação imediata da utilização das mesmas em quaisquer mídias ou publicações, sem prejuízo dos direitos já formalizados.
 
É expressamente proibida a gravação, reprodução ou divulgação de conteúdos das sessões pelos próprios participantes sem autorização da CONTRATADA e das demais integrantes do grupo.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor total pela participação da PARTICIPANTE na Jornada Renascer fica estabelecido no site da Jornada Renascer, bem como formas e meios de pagamento. 

A falta de comparecimento aos encontros não configura motivo para ressarcimento parcial ou total do valor investido, nem tampouco gera direito à reposição das sessões perdidas.

A PARTICIPANTE poderá, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após a inscrição, solicitar o cancelamento da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990).
 
Após o início da jornada (primeiro encontro), não haverá reembolso dos valores pagos, salvo em casos excepcionais devidamente justificados pela PARTICIPANTE e analisados pela CONTRATADA, que poderá, a seu critério, oferecer soluções alternativas, como remanejamento de turma, desde que haja disponibilidade.

EMISSÃO DE RECIBO

A prestação dos serviços objeto deste TERMO será formalmente registrada por meio da emissão de recibo digital obrigatório, para declaração em Imposto de Renda.

Essa jornada não se enquadra como despesa dedutível segundo as regras da Receita Federal, pois não é um serviço médico ou psicológico regulamentado com nota fiscal clínica, mas emitimos um recibo formal com todos os dados para sua declaração, além do comprovante emitido por este portal, se desejar. Basta solicitar pelo e-mail: entre.elas07@gmail.com
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O recibo será emitido pela CONTRATADA de forma digital e individualizada, e contendo as informações do valor pago e demais informações necessárias da PARTICIPANTE. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este TERMO constitui o entendimento integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos, compromissos ou comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos, referentes à prestação dos serviços descritos.
 
A jornada Renascer oferecida pela CONTRATADA tem caráter complementar, e não substitui acompanhamento médico, psicológico ou psicoterapêutico individual. A CONTRATADA não incentiva, recomenda ou se responsabiliza pela interrupção de tratamentos médicos ou uso de medicação sem orientação de profissional habilitado.

O presente Termo passa a vigorar no momento em que a PARTICIPANTE efetivar sua inscrição e confirmar o pagamento, o que será considerado como manifestação expressa de ciência, concordância e aceite de todos os termos aqui dispostos.

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não compromete a validade das demais disposições deste TERMO, que permanecerão plenamente vigentes.

As partes elegem o foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste TERMO.

O presente TERMO é vádido a partir do ato da compra e é juridicamente reconhecido, nos termos da legislação brasileira vigente, e terá plena validade legal para todos os fins de direito.

E, por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas acima, as partes firmam o presente Termo no ato da aquisição da compra do ingresso (inscrição), produzindo seus efeitos legais.